Tudo o que um síndico precisa saber sobre a Lei do Silêncio

O barulho excessivo é uma das principais causas de conflitos em condomínios. Para evitar desentendimentos, é fundamental conhecer a Lei do Silêncio, que define horários e limites de ruídos aceitáveis.

Neste artigo, você entenderá como funciona essa lei e como o síndico pode agir para garantir o cumprimento das normas.

1. O que é a Lei do Silêncio?

A Lei do Silêncio varia conforme a cidade ou estado, mas geralmente estabelece horários em que o nível de ruído deve ser reduzido. Em muitos municípios, os horários padrão são:

  • Das 22h às 7h: período de silêncio obrigatório para evitar perturbação do sossego;
  • Fins de semana e feriados: podem ter regras específicas.

Além disso, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) define que o limite de ruído permitido em áreas residenciais deve ser de até 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite.

2. Como o síndico deve agir em casos de barulho excessivo?

  1. Conversar amigavelmente com o morador infrator;
  2. Aplicar advertências e multas, conforme o regimento interno;
  3. Se necessário, chamar a polícia e registrar um boletim de ocorrência.

Respeitar o silêncio é garantir a harmonia

O cumprimento da Lei do Silêncio é fundamental para evitar conflitos e garantir um ambiente tranquilo para todos.

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