O síndico desempenha um papel essencial na administração do condomínio e, por isso, tem diversas responsabilidades legais. Se não cumprir suas obrigações corretamente, ele pode ser responsabilizado judicialmente por omissões, má gestão e até mesmo negligência.
Neste artigo, você entenderá as principais responsabilidades do síndico e o que ele deve evitar para não enfrentar problemas na justiça.
1. O que a lei diz sobre as responsabilidades do síndico?
O Código Civil, no artigo 1.348, define as funções do síndico. Entre elas estão:
- Representar o condomínio legalmente;
- Cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno;
- Cobrar taxas condominiais e administrar os recursos financeiros;
- Contratar e supervisionar prestadores de serviço;
- Prestar contas regularmente aos moradores,
Se o síndico não cumprir essas obrigações, ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
2. Quais erros podem levar o síndico à justiça?
1. Má gestão financeira
Se o síndico administra mal os recursos do condomínio, ele pode ser acusado de:
- Desvio de dinheiro;
- Pagamentos irregulares;
- Falta de transparência na prestação de contas.
Para evitar problemas, o síndico deve manter um registro detalhado de todas as receitas e despesas e apresentar balancetes regularmente.
2. Descumprimento das regras do condomínio
O síndico deve garantir que a convenção e o regimento interno sejam seguidos. Se ele não tomar providências diante de infrações, pode ser responsabilizado por omissão.
3. Falta de manutenção no prédio
Se houver acidentes devido à negligência na manutenção (como queda de elevadores ou desabamento de estruturas), o síndico pode responder por crime de omissão e negligência.
4. Contratação irregular de funcionários
Se o condomínio tiver funcionários sem registro formal, o síndico pode ser acionado na justiça trabalhista.
5. Cobrança indevida de taxas e multas
A cobrança de taxas ou multas deve estar prevista no regimento interno. Se o síndico aplicar penalidades indevidamente, o condômino pode contestar judicialmente.
3. Como evitar problemas legais?
- Mantenha transparência na gestão financeira;
- Cumpra as obrigações fiscais e trabalhistas do condomínio;
- Realize vistorias e mantenha o prédio seguro;
- Tome decisões sempre com base na convenção e na legislação.
Síndico bem informado evita problemas judiciais
O síndico deve agir com responsabilidade e transparência para evitar complicações legais. Cumprindo suas funções corretamente, ele protege o condomínio e garante uma gestão eficiente.