Viver em condomínio exige respeito às regras para garantir uma convivência harmoniosa entre os moradores. No entanto, muitos condôminos desconhecem seus direitos e deveres, o que pode gerar conflitos e até problemas jurídicos.
Neste artigo, você aprenderá quais são os principais direitos e deveres dos condôminos segundo a legislação vigente.
1. O que a lei diz sobre condomínios?
Os condomínios são regulamentados pelo Código Civil (artigos 1.331 a 1.358), que define as regras de propriedade e convivência. Além disso, cada condomínio pode ter normas próprias definidas na convenção do condomínio e no regimento interno.
O descumprimento dessas regras pode resultar em advertências, multas e, em casos extremos, medidas judiciais.
2. Direitos dos condôminos
1. Uso da propriedade privada
Cada morador tem o direito de utilizar seu apartamento ou casa da maneira que preferir, desde que não prejudique os demais condôminos.
2. Acesso às áreas comuns
Os moradores podem usufruir das áreas comuns, como piscinas, academias, salões de festas e garagens, respeitando as regras de uso estabelecidas.
3. Participação nas decisões do condomínio
Os condôminos têm direito de participar das assembleias e votar em decisões importantes, como obras, orçamento e mudanças no regimento interno.
4. Exigir prestação de contas
Os moradores podem solicitar informações detalhadas sobre as finanças do condomínio e a aplicação dos recursos arrecadados.
5. Alugar ou vender sua unidade
O proprietário tem o direito de vender ou alugar seu imóvel, respeitando as regras do condomínio sobre comunicação prévia e cadastro de novos moradores.
3. Deveres dos condôminos
1. Pagar a taxa condominial em dia
A taxa condominial cobre despesas como manutenção, segurança e limpeza. O não pagamento pode resultar em multas e até ações judiciais.
2. Respeitar as regras do regimento interno
Cada condomínio possui normas para convivência, segurança e uso das áreas comuns. O desrespeito a essas regras pode gerar penalidades.
3. Evitar barulhos excessivos
A lei do silêncio pode variar conforme a cidade, mas, em geral, deve-se evitar ruídos altos entre 22h e 7h.
4. Manter a limpeza e conservação do prédio
Os condôminos devem cuidar da higiene das áreas comuns e evitar atos que prejudiquem a estrutura do edifício.
5. Não causar prejuízos aos vizinhos
Atitudes como jogar lixo pela janela, permitir infiltrações ou danificar áreas comuns são passíveis de penalizações.
4. O que acontece se um condômino não cumprir seus deveres?
Caso um morador descumpra as regras, o síndico pode tomar as seguintes medidas:
- Advertência verbal ou escrita
- Multas, conforme previsto no regimento interno
- Cobrança judicial, em casos de inadimplência
- Ação legal, em situações mais graves, como perturbação constante da ordem
Respeitar direitos e deveres garante uma boa convivência
Conhecer os direitos e deveres dos condôminos é essencial para manter a harmonia no condomínio. Ao cumprir suas obrigações e respeitar as normas estabelecidas, os moradores contribuem para um ambiente organizado e tranquilo para todos.